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Última atualização: Junho de 2026

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Seja bem-vindo à nossa Política de Privacidade. Esta política foi desenvolvida para demonstrar o compromisso da MTI SOLUTIONS com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das suas informações e dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

 

1. OBJETIVO E ESCOPO

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Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários, clientes, assinantes e visitantes do site e dos serviços prestados pela MTI SOLUTIONS. O objetivo deste documento é esclarecer quais dados pessoais são coletados, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e como garantimos a sua exclusão segura após o término da relação contratual ou comercial.

 

2. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS E FINALIDADES

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Nós coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços e para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados de forma automática:

 

Dados de Cadastro e Assinatura

• Exemplos de Dados: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço residencial/comercial.

• Finalidade do Tratamento: Viabilizar o cadastramento no serviço, emissão de notas fiscais, inclusão em diretórios eletrônicos e execução dos serviços contratados.

• Base Legal (LGPD): Execução de Contrato (Art. 7º, V).

 

Dados de Comunicação

• Exemplos de Dados: Mensagens enviadas via formulários de contato, histórico de suporte e interações.

• Finalidade do Tratamento: Atendimento ao cliente, suporte técnico e resolução de dúvidas.

• Base Legal (LGPD): Execução de Contrato ou Legítimo Interesse (Art. 7º, V ou IX).

 

Dados de Navegação (Acesso)

• Exemplos de Dados: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, páginas visitadas (cookies).

• Finalidade do Tratamento: Cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, segurança do site e melhorias na plataforma.

• Base Legal (LGPD): Cumprimento de Obrigação Legal - Marco Civil da Internet (Art. 7º, II).

 

3. DO CADASTRAMENTO EM DIRETÓRIOS ELETRÔNICOS E EXECUÇÃO DO SERVIÇO

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Em conformidade com as nossas rotinas operacionais, o cadastramento para os serviços da MTI SOLUTIONS envolverá a inclusão das informações do assinante em diretórios eletrônicos seguros e controlados. Esse procedimento é fundamental para a identificação, autenticação e correta entrega das funcionalidades contratadas.

 

4. PERÍODO DE RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

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Os dados pessoais tratados pela MTI SOLUTIONS serão armazenados apenas pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

• Ao final do contrato: Conforme nossas diretrizes fundamentais, após o término do contrato de prestação do serviço ou cancelamento da assinatura, os dados do assinante contidos nos diretórios eletrônicos serão devidamente e permanentemente excluídos e eliminados de nossos sistemas ativos.

• Exceções para Retenção: A eliminação integral dos dados não ocorrerá caso a retenção seja expressamente autorizada ou exigida por lei (Art. 16 da LGPD), tais como:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex: guarda de registros de conexão por 6 meses nos termos do Marco Civil da Internet; obrigações fiscais e contábeis);

  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados;

  • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

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A LGPD garante a você, na qualidade de titular dos dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a MTI SOLUTIONS, mediante requisição simplificada:

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1. Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados pessoais;

2. Retificação: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de requerer o movimento de bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

4. Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

5. Revogação do Consentimento: Nos casos em que o tratamento for baseado no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento;

6. Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas ou privadas a MTI SOLUTIONS compartilhou seus dados.

 

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

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A MTI SOLUTIONS adota padrões de segurança e criptografia robustos, além de medidas contratuais, técnicas e administrativas para proteger as informações contra perdas, roubos, acessos não autorizados, destruição ou divulgação indevida. O acesso aos diretórios eletrônicos e repositórios de dados é restrito apenas a colaboradores autorizados que possuem estrita necessidade de manuseá-los para a execução das tarefas operacionais.

 

7. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

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Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, se desejar exercer algum dos seus direitos previstos na LGPD, ou se acreditar que suas informações foram tratadas de forma incompatível com este documento, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

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• Canal de Atendimento LGPD: lgpd@mtisolutions.cloud

• Endereço de Acesso Oficial: https://mtisolutions.cloud/politicaLGPD

   

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou alterações legislativas. Recomendamos a visita regular a esta página.